Direito Tributario

Entidade beneficente de assistência social: remuneração de dirigentes

Direito Tributario

Incidência da prescrição intercorrente de execução fiscal, que, apesar da citação, permaneceu paralisada além do razoável, na dependência de atos judiciais de oficio, sem que o credor tenha reclamado

Direito Tributario

Incidência da prescrição intercorrente de execução fiscal, sem citação do devedor, a qual permaneceu paralisada além do razoável, na dependência de atos judiciais de oficio, sem que o credor tenha reclamado

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Necessidade de prévio procedimento administrativo para constituir Certidão de Dívida Ativa - CDA referente a anuidades em favor de conselhos profissionais

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O depósito judicial do montante integral para fins de suspensão do crédito tributário como procedimento de jurisdição voluntária

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O periculum in mora de pessoa jurídica em se tratando de suspensão de crédito tributário

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Os efeitos do depósito judicial para suspensão da exigibilidade de crédito tributário

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Redirecionamento de execução fiscal nos casos de dissolução irregular

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Suspensão do crédito tributário e CND, mediante carta de fiança e periculum in mora

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Traslado e desentranhamento de carta de fiança em execução fiscal

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O periculum in mora de pessoa física em se tratando de suspensão de crédito tributário

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Alíquota do Imposto de Renda sobre proventos pagos com atraso acumuladamente

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Desconsideração dos efeitos patrimoniais do regime matrimonial de separação absoluta de bens

Direito Tributario

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro. In: Revista de Informação Legislativa, ano 44, n. 175 (2007), p. 155-162.

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A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária e a jurisprudência do STF

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Desafios Presentes e Futuros do Processo Administrativo Fiscal

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